Direito Previdenciário

Concedida a segurados que atingem a idade mínima exigida em lei — atualmente 62 anos para mulheres e 65 anos para homens — desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição. Podemos analisar se os requisitos já foram atingidos no seu caso.

Era concedida a quem completava o tempo mínimo de contribuição antes da Reforma da Previdência. Hoje existem regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar. Avaliamos qual regra se aplica ao seu histórico.

Destinada a segurados considerados permanentemente incapazes para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. A incapacidade é apurada em perícia médica. Orientamos sobre a documentação médica que instrui o pedido.

Destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Exige comprovação da exposição por documentos técnicos como PPP e LTCAT. Verificamos se o seu histórico se enquadra nos requisitos.

Voltada a trabalhadores rurais em regime de economia familiar ou empregados no campo, com idade e tempo de contribuição reduzidos em relação à aposentadoria urbana. A comprovação da atividade rural é o ponto central do pedido.

Permite somar o tempo de trabalho rural e urbano para cumprir os requisitos da aposentadoria por idade. Indicada para quem trabalhou tanto no campo quanto na cidade ao longo da vida.

Destinada a professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com redução no tempo de contribuição exigido. Explicamos os requisitos específicos dessa modalidade.

Benefício pago aos dependentes do segurado falecido. É necessário comprovar a condição de dependente e a qualidade de segurado de quem faleceu. Orientamos sobre a documentação e sobre eventuais valores atrasados.

Concedido ao segurado que, após um acidente, fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. É pago mensalmente e pode ser acumulado com outros benefícios em determinadas situações.

Destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho por doença ou acidente. Depende de perícia médica e do cumprimento da carência. Também atuamos em casos de cessação indevida do benefício.

Pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que estava no BPC e passa a trabalhar com carteira assinada. Explicamos os requisitos e como o benefício se relaciona com o BPC.

Pago aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido em regime fechado. Exige comprovação da baixa renda do segurado e da dependência econômica.

Pago à segurada que se afasta do trabalho em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, em regra por 120 dias. Orientamos sobre requerimento e carência.

Benefício assistencial destinado a idosos a partir de 65 anos em situação de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas exige o cumprimento do critério de renda e inscrição no CadÚnico.

Benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência em situação de baixa renda. Exige avaliação médica e social, além do critério de renda familiar. Orientamos a família em todas as etapas.