Revisão de Benefícios Previdenciários

O que é a revisão de benefício

É o procedimento pelo qual o segurado pede a reanálise de um benefício já concedido — aposentadoria, pensão ou auxílio — quando existe indício de que o valor ou o enquadramento estão incorretos.

A revisão não cria um direito novo: ela corrige o que foi apurado de forma equivocada na concessão.

Situações que costumam justificar a revisão

• Tempo de contribuição não computado:Vínculos ausentes no CNIS, períodos de contribuição como autônomo ou tempo rural não considerado.
• Atividade especial desconsiderada:Períodos com exposição a agentes nocivos que não foram convertidos ou reconhecidos.
• Erro no cálculo da renda mensal inicial:Salários de contribuição incorretos, aplicação equivocada de índices ou da regra de cálculo.
• Regra de transição inadequada:Enquadramento em regra menos favorável do que a que seria aplicável ao caso.

Prazo para pedir a revisão

O prazo decadencial para revisão do ato de concessão é de dez anos, contados a partir do dia seguinte ao do recebimento da primeira parcela. Vencido esse prazo, a discussão do valor fica limitada. Por isso, ao suspeitar de erro, vale analisar o caso o quanto antes.